Termos de Uso

A plataforma sics é operada por JP PROJECT LTDA, inscrita no CNPJ 54.772.794/0001-30, com sede em Rua Gerivatiba, 207 - Butantã, São Paulo/SP, CEP 05501-900. Contato: [email protected] · (11) 95605-2002.

Um conjunto de ferramentas para profissionais criativos organizarem o trabalho (tarefas, to-do, calendar, mindmaps e documentos), cuidarem do negócio (clientes, propostas, contratos assinados online, financeiro e patrimônio), entregarem galerias de fotos e vídeos, com portfólio e domínio próprio, e receberem a revisão dos clientes sobre vídeos, e se relacionarem com outras pessoas da plataforma (perfil, amigos e mensagens), além de áreas de comunidade e de cursos, e uma ferramenta de revisão de vídeo com clientes. Algumas ferramentas ainda estão em desenvolvimento e podem mudar, ser substituídas ou deixar de existir.

• O cadastro é feito por convite ou pela compra de um plano. Você informa nome, e-mail, um @usuário único e uma senha.
• Você é responsável pela sua senha e por tudo que for feito com a sua conta. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
• O @usuário não pode conter linguagem ofensiva nem se passar pela administração da plataforma. Podemos pedir a troca de um @usuário que viole essa regra.
• Ao compartilhar o seu espaço com outra pessoa, ela passa a ver e alterar as áreas que você liberou, como se fosse você. Dê esse acesso só a quem confia e retire quando não for mais necessário.
• Os dados do seu perfil (nome, @usuário, foto, texto sobre você, função, Instagram, site, selos e número de amigos) podem ser vistos por qualquer pessoa que tenha conta na plataforma. Se você ligar o seu portfólio, uma amostra das fotos dele aparece no perfil. Você escolhe o que preencher e pode apagar cada campo quando quiser.

• Uma amizade só existe quando a outra pessoa aceita o pedido. Sendo amigas, as duas veem quando a outra está online (a não ser que ela tenha escolhido aparecer como offline) e podem trocar mensagens. Qualquer uma pode desfazer a amizade quando quiser.
• Só dá para enviar mensagem a um amigo ou a quem compartilha um espaço com você, e quem escolheu receber avisos só de amigos não recebe mensagens de outras pessoas, a menos que tenha escrito primeiro.
• As mensagens são entre quem as envia e quem as recebe. Não as lemos no dia a dia, mas elas ficam guardadas no nosso servidor e, por isso, não têm criptografia de ponta a ponta: a equipe técnica tem acesso técnico a elas. Só abrimos o conteúdo de mensagens se uma ordem judicial exigir ou se houver uma denúncia ou um risco à segurança que o torne indispensável. [ADVOGADO: confirmar as hipóteses em que a plataforma pode acessar o conteúdo (Marco Civil da Internet, art. 7º, III, e art. 10, § 2º)]
• Você pode apagar as mensagens que enviou: elas somem para as duas pessoas. Quem recebe uma mensagem pode ter feito cópia dela antes, algo que não controlamos.
• Você é responsável pelo que escreve. Não use mensagens para ofender, ameaçar, assediar, enviar publicidade não solicitada ou se passar por outra pessoa. Se receber algo assim, avise [email protected]; podemos limitar o envio de mensagens ou encerrar contas que abusem.
• Não respondemos pelo conteúdo escrito por outras pessoas, mas cumprimos ordens judiciais que mandem retirá-lo ou fornecer dados sobre quem o escreveu. [ADVOGADO: confirmar o texto frente ao Marco Civil da Internet, art. 19]

O que você cria ou envia (tarefas, compromissos, propostas, fotos, vídeos, textos) continua sendo seu. Para operar o serviço, você nos autoriza a armazenar, processar e exibir esse conteúdo, inclusive para as pessoas que você escolher (por exemplo, clientes que recebem o link de uma galeria ou de uma proposta).

Você declara ter os direitos sobre o que publica e, quando houver pessoas identificáveis em fotos e vídeos, a autorização necessária para o uso da imagem delas.

• Não envie conteúdo ilegal nem que viole direitos de terceiros (autoria, imagem, privacidade).
• Não tente burlar a segurança, acessar dados de outras pessoas ou sobrecarregar o serviço.
• Não use a plataforma para enviar mensagens em massa não solicitadas.

Se você cadastra dados pessoais de terceiros na plataforma (por exemplo, nome, e-mail e telefone de clientes), você é quem decide para que eles são usados e, nesse caso, JP PROJECT LTDA trata esses dados em seu nome, apenas para fornecer o serviço. Cabe a você ter base legal para esse uso e atender os pedidos dos titulares. [ADVOGADO: confirmar o enquadramento como controlador/operador e se é preciso um aditivo de tratamento de dados]

O Patrimônio é uma lista que você mantém do que usa para trabalhar. O valor de hoje de cada item é uma estimativa calculada a partir do preço, da data da compra e da vida útil da categoria (o valor diminui em linha reta até restar 10% do preço), ou o valor que você mesmo informar. Essa estimativa serve para o seu controle: não é laudo nem avaliação para seguro, não é a depreciação usada na contabilidade ou no imposto de renda e não substitui orientação de um contador. Os dados do Patrimônio (inclusive números de série e valores) só são vistos por você e por quem você liberou na área Financeiro do seu espaço.

• Você envia o vídeo e manda ao cliente um link. Quem tem o link assiste, escreve alterações em um momento exato do vídeo e pode aprovar uma versão. O link é a chave de acesso: quem o recebe pode repassá-lo, e você pode proteger o vídeo com senha, trocar o link ou apagar o projeto a qualquer momento. Por padrão, o cliente não pode baixar o arquivo; você escolhe se pode.
• O cliente informa o nome ao enviar alterações ou aprovar. Ao aprovar, guardamos o nome, a data, a hora e o endereço IP, como prova da aprovação. As alterações enviadas formam uma rodada; o número de rodadas incluídas é um combinado entre você e o cliente, e a plataforma só ajuda a contá-las.
• Os arquivos ficam guardados na sua conta enquanto o projeto existir e contam no espaço de vídeos do seu plano. Você é responsável pelo conteúdo e pelos direitos sobre ele (veja a seção 5). Para tocar no navegador, o arquivo precisa estar em formato compatível (H.264 ou H.265 em MP4 ou MOV, ou WebM).

Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos alterar funcionalidades e, quando a mudança afetar de forma relevante o que você usa, avisaremos com antecedência razoável.

• Os planos, o que cada um inclui e o preço aparecem na página de planos e na tela de compra, antes de você confirmar o pedido. O que valer ali no momento da compra é o que vale para aquele pedido. [PREENCHER: preços, assim que forem definidos]
• Cada compra dá acesso por 30 dias, contados a partir da confirmação do pagamento. Uma nova compra do mesmo plano soma mais 30 dias ao tempo que ainda restar. Hoje não há cobrança automática recorrente: se isso mudar, você será avisado e precisará concordar antes. [PREENCHER: provedor e formas de pagamento; ADVOGADO: ajustar se a cobrança passar a ser recorrente]
• Quando o período termina, o acesso ao painel é encerrado, mas a conta e os seus dados continuam guardados pelo prazo informado na Política de Privacidade, para você poder renovar ou pedir a exportação. Contas criadas por convite não têm período de acesso e seguem as regras do convite. [ADVOGADO: confirmar o prazo de guarda depois que o acesso termina e o procedimento de exportação]
• Se você contratou como consumidor, pode desistir da compra em até 7 dias a contar da contratação ou da liberação do acesso, e devolvemos o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, e Decreto 7.962/2013). Para desistir, escreva para [email protected]. [ADVOGADO: confirmar se vale para compras feitas por empresa e o tratamento do período já usado depois dos 7 dias]
• Os dados do pedido (nome, e-mail, plano, valor e situação) são guardados para liberar o acesso, emitir o comprovante e cumprir obrigações fiscais, como descrito na Política de Privacidade.

Você pode pedir o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento, pelo e-mail de contato. Ao excluir uma conta, as mensagens que ela enviou e recebeu também são apagadas para a outra pessoa. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante a você. Dentro do que a lei permite, respondemos pelos danos que causarmos por falha do serviço, mas não por perdas que venham do uso que você fizer dele, de conteúdo de outras pessoas, de estimativas e cálculos que a plataforma mostra, ou de situações fora do nosso controle, como queda de provedores de internet e de hospedagem. Mantenha cópia do que for importante para você. [ADVOGADO: revisar a cláusula de limitação de responsabilidade (para consumidores, Código de Defesa do Consumidor, art. 51)]

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor e a data aparecem no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Quando você contrata como consumidor, qualquer disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nos demais casos, o foro é o da comarca de São Paulo/SP. [ADVOGADO: confirmar a cláusula de foro]